Política de Privacidade da 58r11

01 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") foi elaborada pela 58r11 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://58r11.net, com a finalidade de informar os usuários ("Você", "Usuário") sobre as práticas adotadas em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais fornecidos no contexto da utilização dos serviços de apostas esportivas e cassino online da 58r11.

Esta Política foi redigida em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no território brasileiro.

A 58r11 atua como controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Eventuais fornecedores de serviços tecnológicos e provedores de jogos que processam dados em nome da 58r11 atuam como operadores, vinculados a contratos de processamento de dados que garantem os mesmos níveis de proteção exigidos pela legislação brasileira.

02 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Fiscal), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha criptografada, configurações de autenticação em dois fatores (2FA);
• Dados financeiros: informações de conta Pix (chave Pix), dados de cartão de crédito/débito (processados de forma segura por gateways certificados PCI DSS), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade com foto, comprovantes de residência, selfies para confirmação de identidade, quando solicitados para o processo de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 58r11, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança dos serviços:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados, apostas realizadas, interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo do aparelho celular, operadora de telefonia (quando acessado via aplicativo);
• Cookies e tecnologias similares: dados de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação — detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes externas, incluindo: bureaus de crédito brasileiros para verificação de identidade e prevenção a fraudes; provedores de pagamento (como Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão) para confirmar transações financeiras; autoridades regulatórias e órgãos governamentais, quando exigido por lei ou regulamento.

03 Como Usamos os Dados

Os dados pessoais coletados pela 58r11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e personalização do perfil do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gestão de saldos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das diretrizes regulatórias da SPA;
• Processamento de pagamentos: execução de transações financeiras via Pix, cartão, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de VPN, bots e outras violações dos Termos de Uso;
• Comunicações relacionadas ao serviço: notificações sobre a conta, confirmações de transação, avisos de segurança, atualizações de termos e políticas;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas de bônus, novidades sobre jogos e eventos esportivos, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para otimizar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

04 Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58r11 é fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da 58r11;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), normas da SPA e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e proteção dos demais usuários, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que extrapolam as finalidades essenciais do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o acesso aos serviços da plataforma.

05 Compartilhamento de Dados

5.1 Quando Compartilhamos Dados

A 58r11 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos e apuração de resultados, vinculados a contratos de processamento de dados;
• Processadores de pagamento: Pix (via sistema do Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras certificadas PCI DSS recebem dados financeiros necessários para a execução das transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, contratados para auxiliar no processo de onboarding e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória para tanto;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados, vinculados a contratos que impõem obrigações equivalentes às da LGPD.

5.2 O que Nunca Fazemos

06 Cookies e Rastreadores

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 58r11. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, manter sua sessão ativa, salvar preferências e analisar como a plataforma é utilizada.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar gargalos técnicos e melhorar a experiência de navegação;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, layout preferido e configurações de notificação, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Só são ativados após consentimento expresso do usuário.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso à sua conta.

07 Retenção de Dados

A 58r11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para resolução de disputas pendentes;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária brasileira (Receita Federal) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 10);
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações regulatórias da SPA;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de consentimento de marketing: retidos enquanto vigente e por até 2 (dois) anos após a revogação, para fins de comprovação do consentimento prestado;
• Dados após encerramento da conta: mantidos em forma pseudonimizada pelo prazo legal aplicável, após o qual são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

08 Seus Direitos (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 58r11:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 18, §3º, da LGPD.

09 Segurança dos Dados

A 58r11 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionadas ao risco associado ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 58r11;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso: sistema de controle baseado em funções (RBAC) garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades anômalas;
• Testes de segurança: real ização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas independentes;
• Política de senhas: exigência de senhas fortes, armazenamento exclusivamente em forma de hash criptográfico (bcrypt), sem armazenamento de senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Backup e recuperação: cópias de segurança criptografadas realizadas diariamente, com procedimentos testados de recuperação de desastres (DR).

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 58r11, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 58r11 garante que tais transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os operadores internacionais, vinculando-os aos mesmos padrões da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II e certificação PCI DSS para dados de pagamento.

Todos os provedores internacionais contratados pela 58r11 passam por avaliação prévia de adequação em matéria de privacidade e segurança antes da celebração do contrato e são submetidos a revisões periódicas durante a vigência da parceria.

11 Menores de Idade

Os serviços da 58r11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de idade, em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao menor e com as normas regulatórias do setor de apostas e jogos online.

A 58r11 adota medidas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo solicitação de data de nascimento e verificação documental (KYC). Ao fornecer seus dados, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, ter 18 anos ou mais.

12 Alterações nesta Política

A 58r11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias, decisões da ANPD ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma 58r11;
• Banner informativo na área logada do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso discorde das alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar o saque de eventuais saldos antes da data de vigência da nova versão da Política.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://58r11.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 58r11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e operadores da 58r11 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 58r11 pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade e suporte: [email protected]
• Assunto recomendado para questões de privacidade: "Privacidade LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 58r11
• Prazo de resposta: até 2 a 5 minutos via chat; até 24 horas por e-mail para questões gerais; até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD

Para questões relacionadas às regras de uso da plataforma, consulte nossos Termos e Condições. Para informações sobre jogo responsável, limites de depósito e ferramentas de autoexclusão, acesse a página de Jogo Responsável.